SIM! 

 

O e-Social é um instrumento OBRIGATÓRIO que unifica a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Logo os dados referentes aos os estagiários também devem ser incluídos na plataforma. As informações referentes aos contratos de estágio deverão ser prestadas no evento S-2300 destinado a Trabalhador sem Vínculo de Emprego.

 

IMPORTANTE: se a empresa estiver em desacordo com a legislação a contratação do estagiário pode ser considerada como vínculo de emprego. Dessa forma em uma eventual fiscalização poderá sofrer penalidades e multas.

 

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